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1
PLO 167 2010 - Projeto de Lei Ordinária
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| ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETES POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS QUANDO NÃO ESTIVEREM NA CONDUTA DOS SEUS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Dr. Emerson
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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2
PLO 106 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| REVOGA A LEI Nº 1.544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989 – (FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAZEM O SERVIÇO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO COM QUALQUER DE SEUS VIDROS NÃO TRANSPARENTES).
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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3
PLO 152 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1º E INSERE O §2º NA LEI MUNICIPAL 1664 / 1990.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Emmanuel Nascimento
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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4
PLO 14 2010 - Projeto de Lei Ordinária
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| CRIA O SELO DE QUALIDADE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
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| Processo:
- não consta -
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| Turno:Primeiro |
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Autor: Emmanuel Nascimento
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| Situação:
Parecer favorável da comissão |
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Última Ação: cria o selo de qualidade |
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5
PLO 23 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DENOMINA RUA JORNALISTA JOÃO DE MENEZES BARROS FILHO (BARRINHOS), A ATUAL RUA "N" NO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE, NO BAIRRO LUZIA.
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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6
PLO 32 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DATAS E HORÁRIOS DE ENTREGAS DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Emmanuel Nascimento
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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7
PLO 46 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DOS ASSENTOS EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SALAS DE CINEMA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Emmanuel Nascimento
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| Situação:
Proposição retirada pelo autor |
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Última Ação: Encaminhada para o Arquivo. |
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8
PLO 69 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NA ENTRADA E NO INTERIOR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS ACERCA DE HORÃRIOS DE ATENDIMENTO, NOME E ESPECIALIDADE DOS PROFISSIONAIS DA ÃREA DE SAÚDE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Bertulino
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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9
PLO 86 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| CRIA O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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10
PLO 87 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| CRIA O DIA MUNICIPAL DO CHORINHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL DIA DO NASCIMENTO DE ALFREDO DA ROCHA VIANA JÚNIOR (PIXINGUINHA).
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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11
PLO 88 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL DE ARACAJU, INSERINDO NO CALENDÁRIO DE DATAS FESTIVAS DO MUNICÍPIO.
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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12
PLO 90 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE SERGIPE - FUNCEFETSE.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Emmanuel Nascimento
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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13
PLO 98 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.
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| Processo:
- não consta -
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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14
PLO 111 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, A ATUAL RUA "H", NO LOTEAMENTO VISCONDE DE MARACAJU, BAIRRO CIDADE NOVA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Simone Gois
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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15
PLO 112 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DENOMINA RUA PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, A ATUAL RUA "G", NO LOTEAMENTO VISCONDE DE MARACAJU, BAIRRO CIDADE NOVA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Simone Gois
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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16
PLO 113 2011 - Projeto de Lei Ordinária
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| DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "E", NO LOTEAMENTO VISCONDE DE MARACAJU, BAIRRO CIDADE NOVA.
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| Processo:
- não consta -
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Autor: Simone Gois
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| Situação:
Proposição aprovada |
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Última Ação: aprovada em redação final. |
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