Lei 4091/2011
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4091
Ano:
2011
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/09/2011
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 86 2011
Data Publicação:
12/09/2011
Texto Integral da Norma:
Ementa
CRIA O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CRIA O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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