Decreto 21/2026
Identificação Básica
Tipo:
DL - Decreto
Número:
21
Ano:
2026
Esfera Federação:
Municipal
Data:
13/05/2026
Matéria Legislativa:
PDL - Projeto de Decreto Legislativo 28 2026
Data Publicação:
13/05/2026
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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