Lei 6175/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 6175	Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal	Data: 06/08/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 47 2025
Data Publicação: 06/08/2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE REUNIÃO RELIGIOSA ENTRE ALUNOS DURANTE O INTERVALO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Indexação:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE REUNIÃO RELIGIOSA ENTRE ALUNOS DURANTE O INTERVALO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Normas Relacionadas

Relacionamento		Norma		Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.