Lei 6001/2024
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6001
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
24/07/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 421 2023
Data Publicação:
24/07/2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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