Lei 5959/2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5959 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 266 2023
Data Publicação: 21/05/2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO PARA EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
INSTITUI O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO PARA EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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