Lei 5959/2024
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5959
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/05/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 266 2023
Data Publicação:
21/05/2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO PARA EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
INSTITUI O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO PARA EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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