Lei Complementar 194/2023
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
194
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/06/2023
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC - Projeto de Lei Complementar 12 2023
Data Publicação:
21/06/2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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