Resolução 13/2024
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
13
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/12/2024
Matéria Legislativa:
PR - Projeto de Resolução 21 2024
Data Publicação:
10/12/2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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