Decreto 44/2024
Identificação Básica
Tipo:
DL - Decreto
Número:
44
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/06/2024
Matéria Legislativa:
PDL - Projeto de Decreto Legislativo 48 2024
Data Publicação:
03/06/2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE TÍTULO DECIDADANIA ARACAJUANA E DÁPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
CONCEDE TÍTULO DECIDADANIA ARACAJUANA E DÁPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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