Decreto 4/2024

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Número: 4 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 27/02/2024
Matéria Legislativa: PDL - Projeto de Decreto Legislativo 7 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARACAJUANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARACAJUANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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