Decreto 3/2024

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Número: 3 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 22/02/2024
Matéria Legislativa: PDL - Projeto de Decreto Legislativo 6 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E/OU DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E/OU DO PAÍS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ENUNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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