Lei 5805/2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5805
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/11/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 118 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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