Lei 5810/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5810 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 119 2022
Data Publicação: 20/11/2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
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