Lei 5663/2023

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5663 Ano: 2023
Esfera Federação: Municipal Data: 07/06/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 17 2023
Data Publicação: 07/06/2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE ARACAJU.
Indexação:
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE ARACAJU.
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