Lei 5663/2023
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5663
Ano:
2023
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/06/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 17 2023
Data Publicação:
07/06/2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE ARACAJU.
Indexação:
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE ARACAJU.
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