|
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
Indexação:
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|