Lei 5330/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5330 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 15/09/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 123 2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação:
"RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL"
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