Lei 5146/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5146 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 19/11/2018
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 54 2018
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.587, DE 8 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
EMENTA REDAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 2.587
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