| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
1188/2013 |
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| Data:
28/11/2013 |
Ementa:
CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES FEITAS POR MORADORES ASSOLADOS PELAS FORTES CHUVAS E INUNDAÇÕES, NA RUA PEDRO PAES AZEVEDO, BAIRRO SALGADO FILHO.
OBSERVANDO O ESTADO DE GRANDE DIFICULDADE PELO QUAL PASSA TAIS CIDADÃOS COM A PERDA DA MAIORIA DOS BENS ALOCADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO O SOFRIMENTO E O TRANSTORNO.
E ENTENDENDO QUE É DEVER DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FISCALIZAR E PROPOR MELHORIAS QUE BENEFICIEM TODA A SOCIEDADE, CUMPRINDO ASSIM AS DETERMINAÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SOLUÇÕES PARA O REFERIDO LOGRADOURO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO AOS MORADORES E COMERCIANTES LEGALMENTE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E QUE TENHAM SOFRIDO PREJUÍZOS COM A ÚLTIMA CHEIA, MEDIANTE LAUDO EMITIDO PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
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| Indexação:
CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES FEITAS POR MORADORES ASSOLADOS PELAS FORTES CHUVAS E INUNDAÇÕES, NA RUA PEDRO PAES AZEVEDO, BAIRRO SALGADO FILHO.
OBSERVANDO O ESTADO DE GRANDE DIFICULDADE PELO QUAL PASSA TAIS CIDADÃOS COM A PERDA DA MAIORIA DOS BENS ALOCADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO O SOFRIMENTO E O TRANSTORNO.
E ENTENDENDO QUE É DEVER DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FISCALIZAR E PROPOR MELHORIAS QUE BENEFICIEM TODA A SOCIEDADE, CUMPRINDO ASSIM AS DETERMINAÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SOLUÇÕES PARA O REFERIDO LOGRADOURO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO AOS MORADORES E COMERCIANTES LEGALMENTE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E QUE TENHAM SOFRIDO PREJUÍZOS COM A ÚLTIMA CHEIA, MEDIANTE LAUDO EMITIDO PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
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Autor:
Emília Corrêa Santos
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