Projeto de Lei Ordinária 168/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 168/2026
Data: 19/05/2026
Ementa: ESTABELECE A RESERVA DE PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM PROGRAMAS HABITACIONAIS COORDENADOS OU SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ESTABELECE A RESERVA DE PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM PROGRAMAS HABITACIONAIS COORDENADOS OU SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 20/05/2026
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Projeto arquivado por estar prejudicado em relação ao PL 83/2026, na forma do art. 178 do Regimento Interno da CMA.

Data: 19/05/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.