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Projeto de Lei Ordinária 85/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 85/2026  
Data: 19/03/2026
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O PROGRAMA "VOUCHER ESCOLAR" (VALE-EDUCAÇÃO), DESTINADO AO CUSTEIO OU COMPLEMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, A FIM DE USAR DO CRÉDITO EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O PROGRAMA "VOUCHER ESCOLAR" (VALE-EDUCAÇÃO), DESTINADO AO CUSTEIO OU COMPLEMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, A FIM DE USAR DO CRÉDITO EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Moana Rolemberg Marinho Valadares
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 19/03/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Divisão de Expediente
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura disponível para ser lida no Expediente.

Data: 19/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.