| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
166/2026 |
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| Data:
12/05/2026 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA INFESTAÇÃO DE POMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DO MEIO AMBIENTE URBANO E DA SEGURANÇA SANITÁRIA DA POPULAÇÃO
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Autor:
Levi Santos de Oliveira Filho
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