Projeto de Lei Ordinária 101/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 101/2026
Data: 24/03/2026
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.942, DE 2024, PARA INCLUIR MOTOCICLETAS NA PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.942, DE 2024, PARA INCLUIR MOTOCICLETAS NA PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANDERSON SANTOS DA SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 12/05/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 26/03/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Primeiro
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para Divisão de Expediente.

Data: 26/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.