Projeto de Lei Ordinária 156/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 156/2026
Data: 12/05/2026
Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: VITOR DIEGO LIMA FORTUNATO

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 12/05/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.