Indicação 687/2026

Identificação Básica

Tipo: IND - Indicação						Número: 687/2026
Data: 07/05/2026
Ementa: PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.797/2023, COM VISTAS AO REGISTRO DE POVOS E COMUNIDADES DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA .
Indexação: PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.797/2023, COM VISTAS AO REGISTRO DE POVOS E COMUNIDADES DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA .
Autor: José Iran Barbosa Filho
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 19/05/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Propositura deferida e encaminhada ao arquivo.

Data: 07/05/2026
Origem: Divisão Legislativa
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Único
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura enviada para leitura no Expediente.