Projeto de Lei Ordinária 138/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 138/2026
Data: 29/04/2026
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 E REPRISTINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.966 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autor: BRENO VIANA DE MENDONÇA

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 29/04/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.