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Projeto de Lei Ordinária 117/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 117/2026  
Data: 13/04/2026
Ementa: ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, BEM COMO PARA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Indexação: ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, BEM COMO PARA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS,
Autor: MESA DIRETORA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6341/2026
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 14/04/2026
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSTIURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO

Data: 14/04/2026
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGURADANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Data: 14/04/2026
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGURADANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA