| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
113/2026 |
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| Data:
09/04/2026 |
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE AGRESSORES E PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. |
| Indexação:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE AGRESSORES E PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. |
Autor:
Alecsandro de Melo
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Texto Integral: 
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