| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
108/2026 |
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| Data:
01/04/2026 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE MOTORISTAS QUE REALIZAM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE POR APLICATIVOS, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE MOTORISTAS QUE REALIZAM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE POR APLICATIVOS, ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
Rodrigo Fontes Almeida
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Texto Integral: 
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