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Projeto de Lei Ordinária 82/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 82/2026  
Data: 24/03/2026
Ementa: DENOMINA RUA SAMUEL MAURÍCIO DOS SANTOS A ATUAL RUA “03”, SITUADA NO LOTEAMENTO PORTAL INDUSTRIAL DE ARACAJU, BAIRRO OLARIA.
Indexação: DENOMINA RUA SAMUEL MAURÍCIO DOS SANTOS A ATUAL RUA “03”, SITUADA NO LOTEAMENTO PORTAL INDUSTRIAL DE ARACAJU, BAIRRO OLARIA.
Autor: ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 11/05/2026
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Após tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue a propositura acompanhada do parecer exarado pela CCJR, para análise e regular tramitação perante a Comissão temática competente.

Data: 24/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.