| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
91/2026 |
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| Data:
12/03/2026 |
Ementa:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC SILVEIRA, QUE “INSTITUI A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS AMBIENTES DESTINADOS A ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS, EDUCACIONAIS OU MULTIPROFISSIONAIS REALIZADOS COM PESSOAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Indexação:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC SILVEIRA, QUE “INSTITUI A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS AMBIENTES DESTINADOS A ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS, EDUCACIONAIS OU MULTIPROFISSIONAIS REALIZADOS COM PESSOAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Autor:
ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
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Texto Integral: 
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