Projeto de Lei Ordinária 75/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 75/2026
Data: 12/03/2026
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E A DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES, DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO “LONG NECKS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E A DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES, DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO “LONG NECKS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Josenito Vitale de Jesus
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 30/04/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 12/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.