Projeto de Lei Ordinária 55/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 55/2026
Data: 04/03/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO CAUTELAR POR REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO CAUTELAR POR REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Autor: Milton Dantas de Farias Junior
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 26/03/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 04/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.