Projeto de Lei Ordinária 44/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 44/2026
Data: 02/03/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTINADA À RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS, E ESTABELECER REQUISITOS TÉCNICOS E DE SEGURANÇA PARA SUA INSTALAÇÃO.
Indexação: ALTERA A LEI Nº 2.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTINADA À RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS, E ESTABELECER REQUISITOS TÉCNICOS E DE SEGURANÇA PARA SUA INSTALAÇÃO.
Autor: BRENO VIANA DE MENDONÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 09/04/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 03/03/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise legislativa.

Data: 02/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.