Projeto de Lei Ordinária 45/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 45/2026
Data: 02/03/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, ÁGUA POTÁVEL AOS CLIENTES PARA A INGESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, ÁGUA POTÁVEL AOS CLIENTES PARA A INGESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BRENO VIANA DE MENDONÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 01/04/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 02/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.