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Projeto de Lei Ordinária 49/2026

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 49/2026  
Data: 02/03/2026
Ementa: ALTERA O ART. 6° DA LEI N.º 6.205, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE NORMAS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR URBANO, DE QUE TRATA O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 234 DA LEI ORGÂNICA DE ARACAJU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6328/2026
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 19/03/2026
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 03/03/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 02/03/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise legislativa

Data: 02/03/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.