| Data: 22/04/2026 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Arquivo
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| Turno:
Único
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA E ENCAMINHADA AO ARQUIVO. |
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| Data: 16/04/2026 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Após a tramitação da referida propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha-se a matéria para ordem do dia, acompanhada do respectivo parecer da CCJR |
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| Data: 05/03/2026 |
| Origem:
Divisão de Expediente
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 27/02/2026 |
| Origem:
Setor Legislativo Pesquisa
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| Destino: Divisão de Expediente
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| Turno:
Único
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| Situação: Aguardando inclusão no expediente |
| Última Ação: Propositura encaminhada ao expediente. |
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| Data: 26/02/2026 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor Legislativo Pesquisa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa. |
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