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Requerimento 46/2026

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 46/2026  
Data: 20/02/2026
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - MOÇÃO 5_2026
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 20/02/2026
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao arquivo.