Projeto de Lei Ordinária 29/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 29/2026
Data: 19/02/2026
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josenito Vitale de Jesus
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 18/03/2026
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Projeto arquivado por duplicidade de objeto em relação à Lei 5.870/2024, com fundamento no art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal 98/2010.

Data: 19/02/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.