| Data: 26/03/2026 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: A presente propositura já foi devidamente apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou nos termos do parecer exarado. Assim, encaminha-se o projeto à Comissão Temática competente, para análise de mérito e regular prosseguimento de sua tramitação |
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| Data: 05/03/2026 |
| Origem:
Divisão de Expediente
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 05/03/2026 |
| Origem:
Divisão de Expediente
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 10/02/2026 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor Legislativo Pesquisa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa. |
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