Projeto de Lei Ordinária 19/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 19/2026
Data: 09/02/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.906 DE 12 DE ABRIL DE 2024, ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.906 DE 12 DE ABRIL DE 2024, ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BYRON VIRGILIO DOS SANTOS SILVA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 31/03/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 20/02/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise legislativa.

Data: 09/02/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.