Projeto de Lei Ordinária 14/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 14/2026
Data: 04/02/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL ARACAJU, DESTINADO AO CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL ARACAJU, DESTINADO AO CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rodrigo Fontes Almeida
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/02/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Propositura arquivada por duplicidade
Última Ação: Propositura arquivada, tendo em vista projeto de lei (427/2025) em tramite, tratando do mesmo tema.

Data: 04/02/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.