| Data: 12/06/2026 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Arquivo
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| Turno:
Único
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: Aprovado em Redação Final e encaminhado ao arquivo. |
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| Data: 12/05/2026 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Segundo
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| Situação: Proposição aprovada em 2º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 05/05/2026 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Plenário
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
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| Data: 15/04/2026 |
| Origem:
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
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| Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: Após tramitação nas Comissões, segue para Ordem do Dia. |
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| Data: 26/03/2026 |
| Origem:
Comissão de Justiça e Redação
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| Destino: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: A presente propositura já foi devidamente apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou nos termos do parecer exarado. Assim, encaminha-se o projeto à Comissão Temática competente, para análise de mérito e regular prosseguimento de sua tramitação. |
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| Data: 25/02/2026 |
| Origem:
Divisão de Expediente
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| Destino: Comissão de Justiça e Redação
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| Situação: Lido no Expediente |
| Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer. |
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| Data: 05/02/2026 |
| Origem:
Setor Legislativo Pesquisa
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| Destino: Setor de Análise Legislativa
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| Turno:
Único
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura encaminhada para análise legislativa.
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| Data: 04/02/2026 |
| Origem:
Divisão de Apoio ao Plenário
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| Destino: Setor Legislativo Pesquisa
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| Turno:
Primeiro
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| Situação: Proposição enviada para análise |
| Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa. |
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