Projeto de Lei Ordinária 4/2026

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 4/2026
Data: 03/02/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 25/02/2026
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 04/02/2026
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para análise legislativa.

Data: 03/02/2026
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.