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Projeto de Resolução 11/2025

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução   Número: 11/2025  
Data: 09/05/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 12 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR NA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACAJU A DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DO MANDATO PARLAMENTAR AOS EX-VEREADORES DE ARACAJU, QUE TENHAM SOFRIDO CASSAÇÃO DO MANDATO, EM REZÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA RESOLUÇÃO Nº 12 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR NA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACAJU A DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DO MANDATO PARLAMENTAR AOS EX-VEREADORES DE ARACAJU, QUE TENHAM SOFRIDO CASSAÇÃO DO MANDATO, EM REZÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Sonia Meire
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 03/06/2025
Origem: Setor de Análise Legislativa
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Projeto de Resolução arquivado em virtude na inadequação da via legislativa eleita (art. 114, inciso V c/c 156, todos do Regimento Interno da CMA).

Data: 12/05/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para Análise Legislativa.

Data: 09/05/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino:
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.