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Projeto de Lei Ordinária 157/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 157/2025  
Data: 10/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE APRESENTAÇÃO DE TICKETS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE POSSUAM ESTACIONAMENTOS COM EMISSÃO ELETRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE APRESENTAÇÃO DE TICKETS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE POSSUAM ESTACIONAMENTOS COM EMISSÃO ELETRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Autor: JOSÉ JOAQUIM SANTOS NASCIMENTO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 10/07/2025
Origem: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
Destino: Divisão de Apoio ao Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: Propositura com pareceres das Comissões de Justiça e de Mérito e aguardando inclusão na Ordem do Dia.

Data: 11/06/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambi
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), encaminha-se a presente propositura, juntamente com o respectivo parecer da CCJR, para apreciação na Comissão Temática competente.

Data: 13/05/2025
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 11/04/2025
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura encaminhada para a análise legislativa

Data: 10/04/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.