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Projeto de Lei Ordinária 152/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 152/2025  
Data: 04/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS SOBRE A POSSE DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS SOBRE A POSSE DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXÓTICOS, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BRENO VIANA DE MENDONÇA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 25/06/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão Saúde, D Humanos, Assist Social e Def do Consumidor
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Apos tramitação na CCJR segue para tramitação na comissão temática

Data: 08/05/2025
Origem: Divisão de Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 07/04/2025
Origem: Setor Legislativo Pesquisa
Destino: Setor de Análise Legislativa
Turno: Único
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura enviada para Análise Legislativa.

Data: 04/04/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.