Projeto de Lei Ordinária 257/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 257/2024
Data: 31/08/2024
Ementa: OBRIGA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR AÇÕES PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE PRESENÇA DE BEBÊS E CRIANÇAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Sonia Meire
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/03/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada, visto que as pendências necessárias para o devido andamento da matéria não foram sanadas dentro do prazo informado.