| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
39/2025 |
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| Data:
18/02/2025 |
Ementa:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/25, DE MESMA AUTORIA, QUE “ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 15, E ACRESCENTA §§1º E 2º DESSE MESMO ART., DA LEI MUNICIPAL Nº 4.949, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Indexação:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/25, DE MESMA AUTORIA, QUE “ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 15, E ACRESCENTA §§1º E 2º DESSE MESMO ART., DA LEI MUNICIPAL Nº 4.949, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Autor:
ISAC DE OLIVEIRA SILVEIRA
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Texto Integral: 
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