PDF

Projeto de Lei Ordinária 47/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 47/2025  
Data: 07/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE REUNIÃO RELIGIOSA ENTRE ALUNOS DURANTE O INTERVALO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Indexação: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE REUNIÃO RELIGIOSA ENTRE ALUNOS DURANTE O INTERVALO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.
Autor: VITOR DIEGO LIMA FORTUNATO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 6175/2025
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/07/2025
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Turno:
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 17/07/2025
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Turno: Segundo
Situação: Proposição aprovada em 2º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 17/07/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Turno: Primeiro
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: PROPOSITURA APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 18/03/2025
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 07/02/2025
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.