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Projeto de Lei Ordinária 332/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 332/2024  
Data: 11/12/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA, AO “ESTADO DE SERGIPE”, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU INSERIDA NA PRAÇA DOS NÁUFRAGOS (EM FRENTE AO FAROL DA COROA DO MEIO), PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DOS NÁUFRAGOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Executivo Municipal
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 06/08/2025
Origem: Arquivo
Destino: Divisão de Expediente
Turno: Primeiro
Situação: Aguardando inclusão no expediente
Última Ação: Propositura desarquivada e disponível para leitura no expediente.

Data: 17/02/2025
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
Turno: Único
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: Propositura arquivada com base no art° 176 do regimento interno.

Data: 12/12/2024
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Turno: Primeiro
Situação: Lido no Expediente
Última Ação: Propositura lida no expediente e encaminhada às comissões para emissão de parecer.

Data: 11/12/2024
Origem: Divisão de Apoio ao Plenário
Destino: Setor Legislativo Pesquisa
Turno: Primeiro
Situação: Proposição enviada para análise
Última Ação: Propositura protocolada e encaminhada para o setor de Pesquisa.